087301 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 087301
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização, Juros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027913
Nr Documento: SJ199510190873012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c70142f2edf6fc6802568fc003aed9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087301.4C
Sumário
É lícito fixar a indemnização pela perda do direito à vida em quantia superior à pedida desde que seja inferior à indemnização global pedida por esse e outros danos. A circunstância de não terem sido alegados a dor, o sofrimento suportados pelos autores em resultado da morte do marido e pai, não significa que o tribunal não tenha de dar os mesmos como verificados, uma vez que tais sentimentos brotam de pessoas ligadas pelo casamento ou parentesco. Situações anormais terão de ser alegadas e provadas pelo responsável por esse dano moral. Não tendo havido correcção monetária da indemnização pedida, os juros sobre a indemnização fixada por danos morais são devidos a partir da citação.