0012120 - Tribunal da Relação do Porto

I - A gerência de uma sociedade por quotas resume-se num mandato puro e simples, livremente revogável quando conferido a um terceiro ou a um sócio em assembleia geral ou por cláusula fortuita ou ocasional exarada no pacto. II - Se a cláusula estatutária de nomeação do gerente tiver sido essencial ou condicionante da estrutura ou funcionamento da sociedade, a destituição do gerente assim nomeado envolve uma alteração do pacto, pelo que a deliberação da assembleia geral carece, para ser eficaz, de ser tomada por três quartos dos votos correspondentes ao capital social.