948/99 - Tribunal da Relação de Coimbra

I. Para determinação do sujeito passivo do crime de abuso de confiança, isto é, do ofen-dido, há que averiguar qual a origem da entrega da coisa ao agente, ou seja, analisar a rela-ção obrigacional estabelecida com a posse ou detenção da coisa, sendo que o sujeito passivo será o sujeito activo dessa relação, a qual não cumprida faz com que ele sofra o dano ou prejuízo.