01B063 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Duarte Soares
Processo: 01B063
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Provas, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041229
Nr Documento: SJ200103150000632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/be99546d4f6fa89e80256b7500350d9fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B063.AA
Sumário
A prova da paternidade pode ser feita por meios de prova indirectos. A prova pericial, nem é obrigatória, nem exclusiva. Provando-se a paternidade, a negação de relações sexuais revela má-fé.