041168 - Supremo Tribunal de Justiça

O n. 2 do artigo 215 do Codigo Penal, ao falar na exploração de ganho de prostituta não exclui daquela o negocio da prostituição, na medida em que, neste caso, esta em jogo o interesse geral da sociedade em que haja pudor e moralidade sexual e ganho honesto que aquele preceito visa proteger.