0054596 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0054596
Acórdão
Descritores: Instância, Extinção da instância, Inutilidade superveniente da lide
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00009945
Nr Documento: RL199311040054596
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0379520293bc9630802568030001800bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0054596.D5
Sumário
A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide extingue a instância independentemente de qualquer declaração expressa nesse sentido.