0079226 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Nas acções reais a causa de pedir consiste no facto jurídico de que emergem deriva o direito real. II - O título válido para fundamentar o direito de propriedade nas acções reais tem de ser um título de aquisição originária de propriedade. III - A alegação do título de aquisição de propriedade é suprível pela alegação da existência do seu registo face à presunção que decorre do art. 7 do Código do Registo Predial.