0330814 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0330814
ACORDAO
Descritores: Expropriação por utilidade pública, Terreno apto para construção
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00034461
Nr Documento: RP200303060330814
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8a4769a7badf476480256d520032f6b6
Sumário
No cálculo do valor de um terreno expropriado apto para construção não deve considerar-se o valor das caves já que nenhum comprador particular as valorizaria, senão em termos de custos.
