97A102 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 97A102
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Chamamento à autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032762
Nr Documento: SJ199709230001021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7386aaca3df0f4da802568fc003b5795CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A102.05
Sumário
É admissível que o chamado à autoria (hoje crismado de interveniente acessório) que contestou, recorra da condenação do chamante que pode reflectir-se no chamado. A existência de excessiva alcoolémia não é, só por si, sinónimo de verificação de nexo de causalidade entre o evento e o dano. Se um condutor (com alcoolémia de 1,70 g/l) realiza uma perigosa manobra de inversão de marcha, cortando o trânsito em sentido contrário e desencadeando uma colisão com veículo circulando na respectiva mão; nunca lhe poderia ser atribuída responsabilidade inferior a 70%, ainda que o outro veículo circulasse fora da faixa mais à direita do seu sentido de marcha e, em Lisboa, a 70 Km/h.