0140210 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Travessa
Processo: 0140210
ACORDAO
Descritores: Rescisão de contrato, Rescisão pelo trabalhador, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032840
Nr Documento: RP200110150140210
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/af980fb69825687f80256b11003787fe
Sumário
Não configura justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador, o murro violento na face que lhe é dado pelo sócio gerente da Ré, em resposta à sua recusa em cumprir uma ordem que lhe foi dada por aquele sócio gerente e do proferimento das expressões "seu corno, seu cabrão, furo-te a barriga filho da puta", avançando na direcção do dito sócio gerente com uma chave de parafusos com a intenção de concretizar a ameaça que fizera.