Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

01P2551 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Flores Ribeiro

Data: 30 de outubro de 2001

Processo: 01P2551

ACORDAO

Descritores: Roubo, Crime qualificado, Agravante qualificativa, Arma

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00001014

Nr Documento: SJ200110300025513

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/edd6dc3cb587934e80256d2f005f48b2

Sumário

Uma pistola de plástico não integra o conceito de arma, para efeitos de qualificação do crime de roubo.

Acórdão

01P2551

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de outubro de 2001
Relator: Flores Ribeiro

RouboCrime qualificadoAgravante qualificativaArma

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ARTIGO 204 N2 F ARTIGO 210 N2 B.

Sumário

Uma pistola de plástico não integra o conceito de arma, para efeitos de qualificação do crime de roubo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)