0071611 - Tribunal da Relação de Lisboa

É contrato de empreitada (e não de compra e venda como as partes o designaram) aquele mediante o qual uma das partes se obriga a fornecer à outra um sistema informático, composto por "hardwere" e "softwere" (quer o de base quer o de aplicação, adequado às necessidades desta outra parte) tudo funcionando em interligação e tudo a instalar pela primeira das partes na sede da segunda das partes, cabendo à primeira o fornecimento dos materiais, do trabalho, do saber fazer e a conjugação funcional de tudo entre si e cabendo à segunda parte o pagamento de um preço global à primeira - artigo 1207 do Código Civil.

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