99A356 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 99A356
Acórdão
Descritores: Incapacidade permanente, Danos futuros, Indemnização ao lesado, Danos morais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038517
Nr Documento: SJ199910190003561
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ac8ed79104484ebe80256a460050ad05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A356.08
Sumário
A determinação dos danos futuros causados por incapacidade permanente envolve sempre uma profecia e tanto maior quanto menor é a idade do lesado. Os critérios de capitalização dependem de factores aleatórios e utilizam coeficientes matemáticos assentes em avaliações médias e indivíduos tipo que não garantem cálculos indemnizatórios precisos e se revelam inadequados tantas vezes ao caso concreto e, noutras vezes, dando resultados substancialmente afins dos da avaliação equitativa. Daí se afirmar progressivamente a preferência pela avaliação equitativa. A indemnização pelos danos não patrimoniais vence juros de mora desde a citação.