Quando foi proferido o acórdão 042190?

O acórdão foi proferido em 23 de março de 1999.

Acórdão STA (1999) — Militar, Promoção por escolha

Acórdão

I- Na promoção ao posto de Coronel as listas de promoção de cada ano são completamente substituídas pelas listas do ano seguinte.

II- Não tendo sido impugnada uma lista de antiguidades, tal lista firmou-se na ordem jurídica como caso resolvido ou caso decidido.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.