Descritores:Impugnação de paternidade legitima, Materia de facto, Presunção de paternidade, Provas
Sumário
Para a procedencia da impugnação de paternidade (presumida), basta que se prove, nos termos do artigo 1839 n. 2 do Codigo Civil, que essa paternidade, de acordo com as circunstancias, e manifestamente improvavel, não se exigindo certeza.
Texto
N
079821
Supremo Tribunal de Justiça•
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Sumário
Para a procedencia da impugnação de paternidade (presumida), basta que se prove, nos termos do artigo 1839 n. 2 do Codigo Civil, que essa paternidade, de acordo com as circunstancias, e manifestamente improvavel, não se exigindo certeza.