068688 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 068688
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Promessa de compra e venda, Alteração, Resolução do contrato
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020514
Nr Documento: SJ198104080686881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/251d6ad6216cc807802568fc003aca6f
Sumário
A proposta de alteração do contrato promessa de compra e venda feita pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor pode ser recusada por este; não lhe dá o direito, porém, de resolver o contrato.
