0072734 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O facto de se provar que o agravante é titular de conta bancária à ordem no montante de 879978 escudos não basta para concluir que não deva beneficiar do apoio judiciário; II - Embora possa dispor de tal quantia, o certo é que, estando desempregado, aquela facilmente se dissipa para satisfazer as necessidades diárias e, por outro lado, uma eventual condenação do Autor em custas, sendo o valor da acção de 2000 contos, poderá vir a ter séria repercussão no património do requerente; III - Provando-se que as únicas fontes de rendimento do Autor são o subsídio de desemprego e uma pensão de 19400 escudos, tendo presente o princípio constitucional do acesso ao direito, é de conceder, neste caso, o requerido apoio judiciário.