0060225 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Manuel Braz
Processo: 0060225
Acórdão
Descritores: Quebra de sigilo profissional, Testemunha, Advogado
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00021723
Nr Documento: RL199811170060225
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3b5070749ee55b158025680300056c94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0060225.6F
Sumário
Tendo sido arrolado pelo arguido, como testemunha a ser ouvida em audiência de julgamento, advogado que invoque segredo profissional, este não deve ser quebrado quando se desconhecem os factos sobre os quais se pretende o depoimento e, designadamente, se este será relevante para a boa decisão da causa.