448/1995 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria Fernanda Pereira Palma
Processo: 158/95
Acórdão
Acórdão Nº: 448/1995
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Armindo Ribeiro MendesAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950448.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 448/95 Proc. nº 158/95 1ª Secção Rel.: Consª Maria Fernanda Palma Acordam na 1ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos vindos do Tribunal da Relação de Lisboa em que são recorrentes o Ministério Público e A. e recorrida B. em Liquidação foi proferido o Acórdão nº 364/95 do qual não consta o montante da condenação em custas relativamente ao recorrente A.. Nestes termos decide-se reformar tal acórdão quanto a custas suprindo aquela omissão por forma a ser preenchida com o montante de 2 Ucs. Lisboa 6 de Julho de 1995 Maria Fernanda Palma Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes Vítor Nunes de Almeida Antero Alves Monteiro Diniz José Manuel Cardoso da Costa