9730790 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 9730790
Acórdão
Descritores: Sub-rogação, Requisitos, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021601
Nr Documento: RP199711139730790
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/61c52232779f2a898025686b00670861CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730790.CD
Sumário
I - A subrogação consiste na transmissão de um crédito, por efeito do seu cumprimento, para o terceiro que procedeu a esse pagamento, pelo que só pode ser exercida na medida desse pagamento e o subrogado adquire os poderes que competiam ao credor.