0000587 - Tribunal da Relação do Porto

I - A doação dissimulada em escritura de contrato de compra e venda é válida mas não pode prejudicar a legítima dos herdeiros do doador, a apreciar em processo próprio. II - E a validade mantém-se ainda que a donatária seja pessoa com quem o doador casado cometeu adultério, se este se encontrava separado judicialmente de pessoas e bens à data da doação. III - Não é válida a doação, por morte, de depósitos bancários, se não forem observadas as formalidades dos testamentos.