00A2035 - Supremo Tribunal de Justiça

I- A responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos sofridos com a abalroação de um navio cabe em primeira linha ao proprietário do navio abalroador. II- Provando-se que a ré assumiu perante o agente do autor a responsabilidade pela reparação de certo navio e pelo pagamento da indemnização dos danos advenientes do acidente que envolveu esse navio, apesar de saber que a responsabilidade incumbia ao proprietário do navio abalroador, tal situação configura numa assunção de dívida.