00A2035 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 00A2035
Acórdão
Descritores: Abalroação, Navio, Assunção de dívida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040476
Nr Documento: SJ200007060020351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/981bc13fa020b88c80256a37003a1db9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A2035.44
Sumário
A responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos sofridos com a abalroação de um navio cabe em primeira linha ao proprietário do navio abalroador. Provando-se que a ré assumiu perante o agente do autor a responsabilidade pela reparação de certo navio e pelo pagamento da indemnização dos danos advenientes do acidente que envolveu esse navio, apesar de saber que a responsabilidade incumbia ao proprietário do navio abalroador, tal situação configura numa assunção de dívida.