0046721 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Coutinho de Figueiredo
Processo: 0046721
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000886
Nr Documento: RP199112030046721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c86bf146e81f093a8025680300006bedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0046721.3C
Sumário
A imitação de uma marca por outra existirá quando, postas em confronto, elas se confundam, mas existirá ainda quando, tendo-se à vista apenas a marca a constituir se deva concluir que ela é susceptível de ser tomada por outra de que se tenha conhecimento. No exame comparativo das marcas, feito nestes termos, deve considerar-se decisivo o juízo que emitiria o consumidor médio do produto ou produtos em questão. Nas marcas nominativas, o direito ao uso exclusivo abrange não apenas o uso da marca na forma em que tenha sido registada, mas ainda o uso da mesma palavra ou palavras noutras formas em que possam ser reproduzidas.