0310797 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 0310797
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Direito a vida, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00004371
Nr Documento: RP199101090310797
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/be2526ac43b398308025686b00663dc8
Sumário
Reconhecendo-se o subjectivismo que a questão envolve, julga-se ajustada à realidade dos nossos padrões económico-financeiros, o montante de 800 contos, como indemnização pela perda do direito à vida da vítima - que era um jovem saudável, com 22 anos de idade, com vida matrimonial recem-iniciada, mas já com uma filha, o qual sustentava o agregado familiar com o seu salário, como trolha.