0230975 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0230975
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Sentença, Compensação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032980
Nr Documento: RP200206270230975
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2a9aec00b04d8cd680256c59003e1316CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230975.26
Sumário
Para que a compensação releve para o efeito de oposição a uma execução baseada em sentença, necessário é que o crédito do reclamante esteja documentalmente provado.