98P061 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deve proceder-se a cúmulo jurídico das penas quando o crime de que haja conhecimento posteriormente tenha sido praticado antes da sentença condenatória anteriormente proferida desde que esta ainda se não mostre cumprida, prescrita ou extinta. II - O funcionamento integral dos esquemas em que assenta o instituto da suspensão da execução da pena, pode sair obstaculado pela realização do cúmulo jurídico ou perante a pena unitária que tal cúmulo possa originar, desde que essa pena interfira com os pressupostos objectivos e subjectivos que informam a aludida suspensão. III - Todavia, as penas parcelares nunca podem adquirir uma autonomia que seria susceptível de ofender ou perturbar a operação aglutinadora do cúmulo jurídico.