9830061 - Tribunal da Relação do Porto

I - O acesso aos recintos desportivos de jornalistas devidamente credenciados é condição essencial do exercício da sua profissão e da efectivação dos direitos fundamentais da liberdade de imprensa e do direito à informação constitucionalmente consagrados. II - Estando ameaçados tais direitos, é legítimo recorrer a uma providência cautelar destinada a assegurá-los.