Quando foi proferido o acórdão 037059?

O acórdão foi proferido em 30 de novembro de 1983.

Acórdão STJ (1983) — Acidente de viação, Culpa do lesado

Q: Qual foi a decisão no processo 037059?

Negado provimento. Não terá que responder civilmente por ter morto outrém, o condutor que atropela alguém sem ter tido culpa alguma, antes sendo a culpa do acidente exclusiva do sinistrado.

Acórdão

037059

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de novembro de 1983
Relator: Quesada Pastor

RecursoPenal

Acidente de viaçãoCulpa do lesadoResponsabilidade civil por acidente de viação

Sumário

Não terá que responder civilmente por ter morto outrém, o condutor que atropela alguém sem ter tido culpa alguma, antes sendo a culpa do acidente exclusiva do sinistrado.

Texto integral não disponível

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