1478/98 - Tribunal da Relação de Coimbra

I. A acção de prestação de contas tem por objecto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que venha a apurar-se.

II. Há erro na forma do processo se os poderes do mandatário se esgotam num único acto ou negócio jurídico, a compra e venda, e se, aquilo que se pretende, é, tão só, reaver do mandatário o respectivo preço.