Quem foi o relator do acórdão 0225462?

O relator foi Manuel Fernandes, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0225462?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1991.

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Acórdão TRP (1991) — Acidente de trabalho, Retribuição

0225462 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Manuel Fernandes

Data: 14 de janeiro de 1991

Processo: 0225462

ACORDAO

Descritores: Acidente de trabalho, Retribuição, Ajudas de custo, Trabalho migratório, Pensão

Sumário

As quantias auferidas por um trabalhador por serviço prestado no estrangeiro a título de ajudas de custo e de dinheiro de bolso, satisfeitas regularmente e com carácter duradouro e contínuo, constituem prestações pecuniárias para efeito de cálculo de pensão emergente de acidente de trabalho.