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003042 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003042
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia, Poderes do supremo tribunal de justiça, Suprimento de nulidade, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Sumário
Tendo a anulação por fundamento a omissão de pronuncia ja não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça suprir as nulidades do acordão recorrido mas ordenar que o processo baixe para serem supridas pela Relação.
Texto
N