003042 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003042
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia, Poderes do supremo tribunal de justiça, Suprimento de nulidade, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008801
Nr Documento: SJ199104100030424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9eb2d3895d0c8964802568fc0039cbd3
Sumário
Tendo a anulação por fundamento a omissão de pronuncia ja não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça suprir as nulidades do acordão recorrido mas ordenar que o processo baixe para serem supridas pela Relação.
