0011592 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0011592
Acórdão
Descritores: Aquisição de nacionalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00015116
Nr Documento: RL199710300011592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9d1b8542ee9e935f8025680300053c3bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0011592.5C
Sumário
O facto de estrangeira casada com português não falar a língua portuguesa não releva, para fins de fazer concluir pela inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional, se pretender fixar-se numa parcela dessa comunidade, - como em Macau -, onde a língua portuguesa também pouco seja falada.