078941 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 078941
Acórdão
Descritores: Divorcio, Violação dos deveres conjugais, Perdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003072
Nr Documento: SJ199006200789411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ee6aa61eed5eab9802568fc00396286CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078941.B7
Sumário
O facto de a recorrida ter sabido, ha cerca de dez anos, que o marido teve uma filha de outra mulher, sem que na altura desse conhecimento houvesse desencadeado reacção pelo agravo recebido, contempla uma situação de perdão sob a forma tacita, que assim não foi considerada como impeditiva da vida em comum, sendo, consequentemente, causa preclusiva, do direito ao divorcio.