038325 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O bom comportamento anterior referente a réu de pouca idade, é de reduzido valor. II - A culpa fica fortemente diminuida, quando se prove ser o agente de inteligência limitada e influenciável. III - Num concurso real de infracções, o limite mínimo da pena unitária não pode ser inferior à pena parcelar mais elevada.