0050425 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lázaro Faria
Processo: 0050425
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Terreno, Propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029180
Nr Documento: RP200005220050425
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e33b24e42dc30a7c802568ff003a639dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050425.23
Sumário
Apesar de não se ter demonstrado a natureza pública ou privada do terreno por onde se insere um caminho, nada impede que se reconheça a existência de uma servidão de passagem a favor de um prédio do Autor, porque, competindo ao Réu a alegação e prova de que tal terreno era de sua propriedade, o mesmo não fez tal alegação e prova.