99B432 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 99B432
ACORDAO
Descritores: Marcas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037139
Nr Documento: SJ199905270004322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2259604f54daed5f80256a4700547fe2
Sumário
A protecção à marca de grande prestígio concedida pelo art. 191, do C.P.I., pressupõe a prova de gozo de elevado grau de notoriedade junto do público.