043514 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No Código Penal actual, introduziu-se um conceito novo no crime de violação (a prática de um "acto análogo à cópula") por forma a submeter à punição por esse crime diversas condutas que o legislador entendeu deverem ser englobadas em tal crime, pela gravidade de que se revestem, e pela semelhança que têm com o conceito de cópula, tal como o mesmo tem sido tradicionalmente entendido. II - No conceito de violação está insita a ideia de penetração, ainda que vulvar, e ainda que sem ejaculação, ou, pelo menos, a de ejaculação em contacto com os orgãos sexuais externos.