043514 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 043514
Acórdão
Descritores: Violação, Elementos da infracção, Cópula
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018580
Nr Documento: SJ199304140435143
Referência Publicação: BMJ N426 ANO1993 PAG185 - CJSTJ 1993 ANOI TII PAG199
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bc5a40c193845259802568fc003a72d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043514.9C
Sumário
No Código Penal actual, introduziu-se um conceito novo no crime de violação (a prática de um "acto análogo à cópula") por forma a submeter à punição por esse crime diversas condutas que o legislador entendeu deverem ser englobadas em tal crime, pela gravidade de que se revestem, e pela semelhança que têm com o conceito de cópula, tal como o mesmo tem sido tradicionalmente entendido. No conceito de violação está insita a ideia de penetração, ainda que vulvar, e ainda que sem ejaculação, ou, pelo menos, a de ejaculação em contacto com os orgãos sexuais externos.