9721084 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9721084
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Improcedência, Penhora, Compra e venda, Tradição da coisa, Posse, Corpus, Animus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022144
Nr Documento: RP199802039721084
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7b09452f3930c7a48025686b00670f97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9721084.7F
Sumário
I - Não tendo o embargante provado que a posse da máquina penhorada tivesse derivado da sua compra e venda com tradição da mesma, nem que viesse exercendo sobre ela o seu poder de facto na convicção de ser o seu dono e titular do direito de propriedade, improcedem os embargos de terceiro deduzidos, mantendo-se a penhora.