0065291 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0065291
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00002251
Nr Documento: RL199211100065291
Indicações Eventuais: MENCHINI IN SUSPENSIONE PROCESSO COGNITIVO ENCICLOPEDIA DEL DIRITTO XLIII PAG10. TEIXEIRA DE SOUSA IN ROES XXIV PAG306.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/951b4cb06c3bdb6b8025680300009c68CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0065291.47
Sumário
As causas entre sujeitos diferentes afastam a suspensão da instância, ao abrigo do artigo 279, n. 1 do Código de Processo Civil, salvo se a decisão proferida no processo prejudicial tiver efeitos "ultra litem" que se reflitam no objecto processual dependente.