083953 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 083953
ACORDAO
Descritores: Venda, Obras, Terreno, Terceiro, Benfeitoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00019757
Nr Documento: SJ199306220839531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2448efa97a161ffb802568fc003a5349
Sumário
I - Casas construidas em terreno alheio não são benfeitorias, já que não são obras de conservação ou melhoramento, mas sim de transformação. II - É lícita a venda de tais casas desacompanhada da venda do terreno.