066022 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 066022
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Pressupostos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004986
Nr Documento: SJ197602240660222
Referência Publicação: BMJ N254 ANO1976 PAG167
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5680bdef8f7e2698802568fc00398c9f
Sumário
A acção de reivindicação tem dois pressupostos subjectivos -que o autor prove ser o proprietario e que o demandado possua a coisa - e um objectino - a identidade da coisa que se reclama, com a que e possuida pelo demandado.
