Quando foi proferido o acórdão 0151178?

O acórdão foi proferido em 15 de outubro de 2001.

Acórdão TRP — Acção real, Aquisição derivada, Usucapião

Q: Qual foi a decisão no processo 0151178?

Confirmada a sentença. As presunções derivadas do registo não abrangem os elementos identificadores dos prédios e cedem perante uma presunção derivada de posse mais antiga ou de igual antiguidade.

Acórdão

0151178

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de outubro de 2001
Relator: Narciso Marques Machado

Apelação

Acção realAquisição derivadaUsucapiãoPresunção de propriedadeRegisto predialPosse

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1268 N1 ART1287 ART1296.
CRP84 ART7 ART8.

Sumário

As presunções derivadas do registo não abrangem os elementos identificadores dos prédios e cedem perante uma presunção derivada de posse mais antiga ou de igual antiguidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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