0120093 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0120093
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030896
Nr Documento: RP200103200120093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4648b298d1dbf09a80256a5b004ed773CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120093.70
Sumário
A um condutor, cumprindo as regras de trânsito, não é previsível que um peão lhe surja, de repente, na via por onde circula. O condutor de um veículo que circulava a velocidade não superiora 50 Km/hora pela faixa do lado direito da Rua do Campo Alegre, Porto, e, embora tenha travado de imediato, atropelou um peão que surgiu a correr de entre dois carros que seguiam na fila de trânsito do meio, não age com culpa.