016284 - Supremo Tribunal Administrativo

Os saldos das contas de suprimentos e outros creditos de socios de uma sociedade comercial por quotas que, merce de deliberação social tomada em assembleia geral extraordinaria, são transferidos para uma conta de reserva da sociedade deixam, a partir dessa transferencia, de estar na titularidade daqueles e, consequentemente, de produzir rendimentos - efectivos ou presumidos - sujeitos a imposto de capitais.