075951 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O dever de probidade ou fidelidade por parte dos litigantes também se impõe nas acções sobre o estado das pessoas. II - Em acção de investigação da paternidade, litiga de má fé o réu que, tendo mantido dois anos antes, por mais de uma vez, relações de sexo com a mãe do investigante, nega terminante e repetidamente a prática dessas relações.