98B114 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 98B114
Acórdão
Descritores: Cumprimento imperfeito, Responsabilidade contratual, Responsabilidade extra contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036385
Nr Documento: SJ199903250001142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/482b83f43f35720e802568fc003ba25bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B114.12
Sumário
O cumprimento defeituoso de um contrato pode gerar responsabilidade civil contratual e extra-contratual. O lesado pode optar por qualquer delas.