98A010 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 98A010
ACORDAO
Descritores: Registo predial, Rectificação de registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036300
Nr Documento: SJ199802170000101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a133853c941038ff802568fc003ba2d8
Sumário
Improcede a acção de rectificação judicial de registo se não há desconformidade do registo com o título que lhe serviu de base nem o registo enferma de deficiências provenientes do título.
