96P973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 96P973
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Tráfico de menor gravidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031747
Nr Documento: SJ199704090009733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f4f7c743841b794802568fc003b32a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P973.7F
Sumário
Para subsumir uma conduta ao artigo 25 do Decreto-Lei 15/93, é necessário conjugar os elementos ali referidos entre si, e, consoante a sua maior ou menor gravidade, decidir se o tráfico é ou não de menor gravidade. Pode acontecer que a quantidade de substância seja já elevada, mas a ocorrência de outros ou outros factores, pela sua relevância atenuativa, possa mesmo assim permitir julgar-se que a norma violada seja a contemplada naquele artigo 25.