0124640 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 0124640
ACORDAO
Descritores: Culpa, Acidente de viação, Condução sob o efeito de alcool, Nexo de causalidade
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000162
Nr Documento: RP199102060124640
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/55a2cb8ebefbe23b8025686b00661571
Sumário
I - O condutor de veiculo automovel que embatendo de dia na traseira de um velocipede c/motor que circulava no mesmo sentido de marcha (na Av. Eng. Duarte Pacheco, Matosinhos) causa a morte do seu condutor que o parara pouco antes, sem dar sinal, a cerca de 1,5 m da guia direita do passeio, contribuiu para o acidente com culpa bem mais acentuada que o condutor do velocipede. II - Apesar do exame ao sangue da vitima ter revelado a existencia de 0,64 g/l de alcool etilico, tal circunstancia em nada contribuiu para o acidente pois encontrava-se a mesma sentada no velocipede e este parado no momento do embate.