0032937 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado
Processo: 0032937
Acórdão
Descritores: Defesa por excepção, Indemnização, Acidente de viação, Danos patrimoniais, Causalidade, Veículo, Defesa, Impugnação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00042497
Nr Documento: RL200205210032937
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fe14d71d8b6638c080256c92003fa550CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0032937.3E
Sumário
Defesa por impugnação é toda a que ataca de frente o pedido, contradizendo os factos aduzidos pelo autor, podendo ser directa ou indirecta; neste último caso, o réu apresenta uma contraversão do mesmo facto. Independentemente da alegação e prova da utilização concreta do veículo sinistrado em acidente de viação, a sua imobilização - só por si - representa um dano indemnizável.